Como Funciona o BPC LOAS para Crianças com Autismo - TEA, TDAH ou TOD: Garantindo o Direito ao Benefício com Suporte Legal

Imagine um benefício que garante o mínimo de dignidade para famílias de baixa renda que possuem uma criança com autismo, TDAH ou TOD (Transtorno Opositivo Desafiador). Isso é um caso pode ser desafiador para qualquer família, especialmente quando os recursos financeiros são limitados. Muitas famílias desconhecem, mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode ser um auxílio crucial nesses casos.

Neste artigo, vamos explorar como funciona o BPC LOAS para crianças com autismo, TDAH ou TOD, desde as regras e requisitos para obter o benefício, documentos necessários até como se inscrever e melhorar as chances de obter o benefício, e como a assistência de um advogado especializado pode ser determinante para garantir o melhor resultado para sua família.

O Que é o BPC LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, desde que a família tenha uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

Esse é um beneficio assistencial, ou seja, não precisa pagar ou estar pagando o INSS para ter direito ao recebimento do BPC.

Para famílias que têm crianças com TEA, TDAH, ou TOD, esse benefício pode ser uma grande ajuda. Porém, os critérios são rigorosos e o processo pode ser complicado, o que reforça a importância de contar com a orientação de um advogado especializado.

Entendendo as Condições: TEA, TDAH e TOD como Deficiências

Cada uma dessas condições tem características específicas que podem ou não ser consideradas uma deficiência pelo INSS. Vamos entender como cada uma delas se enquadra na legislação:

• Autismo: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento social e comportamental, sendo facilmente considerado uma deficiência quando provoca barreiras significativas na participação social da criança.

• TDAH: O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade nem sempre é visto como uma deficiência por si só. Porém, quando acompanhado de dificuldades significativas em casa e na escola, pode ser considerado, dependendo do grau de comprometimento.

• TOD (Transtorno Opositivo Desafiador): O TOD é uma condição psiquiátrica caracterizada por comportamento desafiador e opositor em crianças e adolescentes. Assim como o TDAH, o TOD pode ser considerado uma deficiência quando há um impacto severo nas funções diárias da criança, dificultando a convivência familiar, escolar e social.

Requisitos para o BPC LOAS para Crianças com Autismo, TDAH ou TOD

Para que a criança tenha direito ao BPC, é necessário que a família atenda a certos critérios, como:

1. Condição de Deficiência

A criança precisa ter uma condição que gere impedimentos de longo prazo (entendemos 2 anos de deficiência ou sem possibilidade de cura/melhora em dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, limitando sua capacidade de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais. No caso de crianças com autismo - TEA, TDAH e TOD, é essencial apresentar laudos médicos e relatórios escolares detalhados, que descrevam o impacto dessas condições no cotidiano da criança. Cada caso será analisado de forma individualizada.

2. Renda Familiar

A família da criança precisa comprovar que a renda per capita (renda por pessoa) é de até ¼ do salário mínimo (ou seja, um salário mínimo para sobreviver uma família de 4 pessoas). Isso significa que, se a renda total da família dividida pelo número de membros for superior a esse valor, o benefício pode ser negado.

No entanto, a jurisprudência já tem flexibilizado esse critério, considerando outros fatores, como despesas médicas (considerando fatores como despesas com saúde, medicamentos e tratamentos especializados) e o grau de vulnerabilidade da criança.

3. Avaliação do INSS

Além dos documentos apresentados, a criança passará por uma avaliação do INSS, que analisará a condição médica e social da família. A perícia médica e o assistente social são responsáveis por verificar se a deficiência impede a criança de participar das atividades cotidianas.

Com relação a renda familiar: Entende-se como grupo familiar os indivíduos que residem no mesmo teto e se enquadram nos seguintes graus de parentesco:

• Beneficiário (Titular do BPC);

• Seu cônjuge ou companheiro;

• Seus pais;

• Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);

• Seus irmãos solteiros;

• Seus filhos e enteados solteiros;

• Menores tutelados.

Não integram o grupo familiar:

• Havendo outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício, estas pessoas, ainda que familiares, não integram o grupo familiar;

• Ainda que morem junto com o requerente: avós, tios, irmãos não solteiros, netos, sobrinhos, primos.

• Benefício assistencial ou previdenciário já recebido por idoso do grupo familiar não será computado para fins do cálculo da renda familiar.

• A desconsideração vale tanto para o cálculo do número de indivíduos quanto da renda per capita do grupo familiar.

Documentos Necessários para Solicitar o BPC LOAS

Ao solicitar o BPC LOAS, é fundamental preparar uma documentação robusta. Aqui está o que você vai precisar:

1. Documentos Pessoais: RG, CPF e certidão de nascimento da criança e dos membros da família.

2. Comprovante de Residência: Atualizado dos últimos três meses.

3. Laudo Médico: Deve ser detalhado e comprovar a deficiência e seu impacto na vida da criança. O laudo precisa ser recente e feito por especialistas na área da condição apresentada (autismo, TDAH ou TOD).

4. Comprovante de Renda: Demonstrar a renda de todos os membros da família que mora na mesma residência, carteira de trabalho.

5. Inscrição no CadÚnico: A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o que pode ser feito no CRAS mais próximo.

6. Inscrição da biometria no TSE, da criaça ou do responsável.

Como um Advogado Especializado Pode Ajudar

Embora o processo de solicitação do BPC possa ser feito diretamente pelo cidadão, ele é complexo e burocrático. O indeferimento de pedidos é muito comum, seja por falta de documentos, laudos incompletos ou pela interpretação rígida dos critérios de concessão.

É importante, te informar que se na mesma casa tiver mais de uma pessoa que tenha direito de receber o BPC, por exemplo um deficiente e um idoso, ou dois de cada (pode ser mais de dois), então todos terão direito de receber o benefício, mesmo que residam na mesma casa. Mas procure um advogado especializado para garantir que você conseguirá a concessão de todos para a mesma família.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença nesse processo. Aqui estão as principais formas pelas quais um advogado pode ajudar:

• Preparação da Documentação: Um advogado experiente sabe exatamente o que é necessário para montar um processo sólido, incluindo a coleta e análise de laudos médicos adequados, declaração de despesas familiares e comprovação de vulnerabilidade social.

• Orientação no Preenchimento do CadÚnico: O cadastro no CadÚnico é obrigatório, mas muitas famílias não sabem como preencher corretamente as informações. Pequenos erros nesse cadastro podem levar à recusa do benefício. Um advogado garante que tudo seja feito da forma correta.

• Acompanhamento do processo e orientação sobre as perícias: O advogado pode acompanhar todo o processo e assegurar que todos os detalhes importantes sejam assegurados, inclusive dar orientações de como é que ocorre as perícias, aumentando as chances de aprovação. Sem contar estratégias processuais para aumentar as chances de concessão.

• Recurso em Caso de Indeferimento: Caso o pedido seja negado, o advogado pode entrar com um recurso administrativo ou com uma ação judicial, apresentando argumentos jurídicos para garantir que o direito da criança seja reconhecido.

Passo a Passo para Solicitar o BPC LOAS

1. Inscrição no CadÚnico: Se ainda não estiver inscrito, a família precisa fazer o cadastro no CRAS mais próximo.

2. Solicitação pelo Meu INSS: A solicitação do BPC pode ser feita através do portal Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo.

3. Entrega de Documentos e Laudos: Durante o processo, é fundamental enviar todos os documentos e laudos médicos necessários para comprovar a deficiência.

4. Acompanhamento do Pedido: Um advogado pode fazer o processo e monitorar o processo, garantindo que não haja erros ou pendências que atrasem a análise, e também que seja concedido o mais rápido possivel.

Pode Acumular o BPC LOAS com Outros Benefícios?

O BPC LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais ou previdenciários. No entanto, os responsáveis pela criança podem continuar trabalhando ou recebendo seus próprios benefícios, como aposentadoria ou pensão, desde que isso não ultrapasse o limite de renda per capita estabelecido. Mas pode continuar recebendo o beneficio de bolsa família, caso preencha os requisitos para continuar recebendo.

Esse benefício, popularmente conhecido como BPC LOAS, é no valor de um salário mínimo, não gera direito ao recebimento do décimo terceiro salário, e em caso de falecimento do beneficiário não gera direito a pensão por morte.

Dicas para Melhorar as Chances de Concessão do BPC

1. Laudos Detalhados: Laudos médicos bem elaborados e detalhados são essenciais para demonstrar o impacto da condição na vida da criança.

2. Comprovação de Despesas: Demonstrar gastos elevados com tratamentos, medicamentos e terapias pode ser decisivo na concessão do benefício, mesmo que a renda da família seja superior a ¼ do salário mínimo.

3. Contrate um Advogado Especializado: A complexidade do processo torna essencial a assistência de um advogado com experiência em direito previdenciário, que poderá garantir que todos os detalhes sejam observados e maximizando as chances de sucesso.

Conclusão: Como Garantir o Benefício com Segurança

O BPC LOAS pode ser uma ajuda financeira fundamental para famílias que enfrentam os desafios de cuidar de uma criança com TEA - autismo, TDAH ou TOD. No entanto, conseguir o benefício nem sempre é fácil, e as regras podem ser difíceis de interpretar e aplicar.

Para garantir que a solicitação seja feita da forma correta e que o benefício seja concedido no menor tempo possível, contar com o apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Um processo bem preparado desde o início evita frustrações e aumenta consideravelmente as chances de sucesso.

Nos segue no Instagram lá produzimos muitos conteúdos sobre o direito previdenciário que irá te ajuda a conquistar tudo que você tem direito, inclusive a melhor aposentadoria. @pautandoadvocacia