Seu Filho Tem Autismo, TDAH, TOD, Síndrome de Down ou Esquizofrenia? Ele Pode Ter Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Imagine ter que escolher entre comprar um remédio essencial ou garantir o básico da alimentação do seu filho. Essa é a realidade de milhares de famílias brasileiras que cuidam de crianças com deficiência e vivem em situação de vulnerabilidade.

Mas o que muitos pais ainda não sabem é que existe um direito garantido por lei, que pode transformar essa realidade: o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

Neste artigo, vou te explicar quem tem direito ao BPC, como funciona o benefício e como garantir que seu filho receba o que é dele por direito.

O Que é o BPC/LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto no art. 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham meios de se sustentar ou serem sustentadas por suas famílias;

• Idosos a partir de 65 anos em situação de pobreza.

Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS. Ou seja, seu filho não precisa ter trabalhado ou contribuído para ter direito.

Quais Doenças Dão Direito ao BPC?

O que a lei considera é se a condição da criança gera impedimentos de longo prazo, que interfiram de forma significativa na sua autonomia, desenvolvimento ou interação social.

Entre os diagnósticos mais comuns que dão direito ao BPC, estão:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

• Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

• Transtorno Opositivo Desafiador (TOD)

• Síndrome de Down

• Esquizofrenia infantil ou juvenil

Essas condições, quando causam limitações funcionais (seja no aprendizado, na socialização ou na autonomia), se enquadram na definição legal de pessoa com deficiência, conforme o artigo 20 da Lei 8.742/93 e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com força de emenda constitucional no Brasil.

Mas Como Saber se Meu Filho Tem Direito?

A avaliação para concessão do BPC analisa dois critérios principais:

1. Deficiência com Impedimento de Longo Prazo

Se o seu filho precisa de cuidados constantes, apresenta atraso no desenvolvimento, dificuldades escolares ou de socialização, é provável que se enquadre nesse critério. Mesmo que ele vá à escola ou faça algum tipo de terapia.

2. Baixa Renda Familiar

A renda per capita da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Porém, decisões recentes da Justiça têm flexibilizado esse critério, considerando o conjunto das necessidades da criança (medicamentos, alimentação especial, transporte etc).

Ou seja: mesmo que a renda formal ultrapasse esse valor, você pode ter direito, dependendo das despesas e da vulnerabilidade social da família.

História Real: Uma Luta por Justiça e Dignidade

Joana é mãe do Miguel, uma criança de 6 anos com autismo severo. Quando ela procurou ajuda jurídica, já estava esgotada emocional e financeiramente. O Miguel precisava de acompanhamento com psicopedagoga, fonoaudióloga e terapia ocupacional. Não tinha plano de saúde para cobrir as despesas médicas, e o SUS demorava meses para uma simples consulta.

Mesmo tendo sido negado o BPC no INSS, Joana decidiu buscar seus direitos na Justiça, e foi aí que tudo mudou.

Após comprovar que Miguel dependia integralmente de seus cuidados, e que a renda da família estava comprometida, que não cobria nem os medicamentos e tratamento, a Justiça determinou o pagamento do benefício com valor retroativo, dando a Joana a segurança que ela tanto precisava.

Essa história pode ser a sua. E o primeiro passo é conhecer seus direitos e buscar orientação com quem entende do assunto.

Como um Advogado Especializado Pode Ajudar

Muitas famílias desistem do BPC por causa da burocracia, da negativa administrativa do INSS ou por não saberem que o diagnóstico do filho se enquadra como deficiência.

Um advogado previdenciarista especializado poderá:

✔ Analisar os documentos médicos e escolares

✔ Acompanhar o processo no INSS ou protocolar uma ação judicial

✔ Reunir provas da situação de vulnerabilidade

✔ Solicitar perícia médica e estudo social com base legal

Seu Filho Tem Direito. E Você Tem o Dever de Lutar por Ele.

Nenhuma mãe ou pai deveria passar por dificuldades para dar ao filho o mínimo de dignidade. Se você tem um filho com autismo, TDAH, TOD, síndrome de Down ou esquizofrenia, e enfrenta dificuldades financeiras, não deixe de buscar o BPC.

Entre em contato com um profissional de confiança.

Avalie seu caso com quem entende da legislação.

E não se cale diante da negativa de um direito garantido por lei.

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Compartilhe este artigo com outras famílias. Muitas ainda vivem essa luta sem saber que existe um direito esperando por elas.