Quem tem câncer tem direito ao BPC? Entenda como funciona o benefício

Dona Vera tem 54 anos, mora no interior e recebeu o diagnóstico de câncer de mama há três anos. Com a saúde debilitada e sem poder trabalhar, passou a depender da ajuda dos filhos para comprar remédios e até comida. Um vizinho comentou que ela poderia ter direito a um benefício do governo chamado BPC. Mas ninguém explicou como funciona, e ela ficou com medo de “perder tempo” ou ter o pedido negado.

A verdade é que milhares de pessoas com câncer estão na mesma situação de Dona Vera: enfrentando dificuldades financeiras enquanto poderiam estar recebendo do INSS um salário mínimo por mês do INSS, garantido por lei.

Se você ou um familiar tem câncer, este artigo foi feito para você.

O que é o BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal, para pessoas que não conseguem se sustentar sozinhas e que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Ele não exige contribuição ao INSS, por isso é muito importante para quem nunca pôde pagar o INSS ou teve que parar de trabalhar por conta de uma doença grave.

Existem duas modalidades:

• BPC para idosos (a partir de 65 anos)

• BPC para pessoas com deficiência, de qualquer idade

O câncer pode dar direito a esse segundo tipo.

Ter câncer dá direito automático ao BPC?

Não é automático, mas pode dar direito dependendo do caso.

Para receber o BPC, a pessoa com câncer precisa:

1. Ser considerada pessoa com deficiência (isso inclui limitações causadas pelo câncer e pelo tratamento);

2. Estar em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Ou seja: não basta apenas ter a doença, é preciso que o câncer cause restrições na vida ou no trabalho e que a renda familiar seja muito baixa.

O que a lei considera “pessoa com deficiência”?

Segundo a lei, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo (por mais de dois anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam a participação plena na sociedade.

No caso do câncer, isso pode incluir:

• Dificuldade para trabalhar

• Fraqueza intensa

• Internações frequentes

• Efeitos colaterais do tratamento (como quimioterapia e radioterapia)

• Problemas de locomoção

• Dependência de terceiros

Tudo isso é avaliado pelo médico perito do INSS e por um assistente social, durante o processo do BPC.

Como funciona a análise da renda?

A renda considerada é a renda bruta de todos os moradores da mesma casa, dividida pelo número de pessoas.

Exemplo: se moram 4 pessoas e só uma recebe R$ 1.000,00 por mês, a renda per capita é de R$ 250. Nesse caso, a renda está dentro do limite, porque é menor que 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 379,50 em 2025).

A lei também permite flexibilizações, ou seja, mesmo que a renda seja um pouco maior, o INSS pode conceder o BPC se houver despesas altas com medicações, alimentação especial, fraldas, transporte, etc.

Documentos necessários para pedir o BPC por câncer

Para aumentar as chances de aprovação, é importante reunir:

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência)

• Laudos médicos atualizados, comprovando o diagnóstico, estágio da doença, tratamento e limitações

• Receitas médicas e exames

• Comprovantes de gastos com saúde

• Comprovante de renda de todas pessoas da casa

• CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos

• Comprovante do cadastro biométrico

Também é possível apresentar declarações e relatórios sociais, caso o tratamento ocorra em hospital público ou por assistência social.

E se o pedido for negado?

Infelizmente, muitos pedidos de BPC são negados mesmo quando a pessoa tem direito. Isso pode acontecer por:

• Erro na análise da renda

• Ausência de laudos médicos detalhados

• Falta de comprovação das limitações

• Cadastro Único desatualizado

• Falta de cadastro biométrico

A boa notícia é que essa decisão pode ser contestada, tanto administrativamente (recurso dentro do INSS), quanto por meio de uma ação judicial.

Com a ajuda de um advogado especializado, a maioria dos casos são revertidos na Justiça.

Câncer avançado garante prioridade?

Sim. Pacientes com câncer em estágio avançado, com metástase ou sem possibilidade de cura, têm direito à prioridade no agendamento e na análise do pedido no INSS.

É importante informar isso já no protocolo do benefício e apresentar laudos que comprovem a gravidade da situação.

O BPC dá direito a 13º salário?

Não. O BPC não paga 13º salário, nem deixa pensão por morte, pois não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.

Por outro lado, não precisa carência e não exige tempo mínimo de contribuição — o que o torna acessível para pessoas em situação urgente.

O valor do BPC pode ser suspenso?

Sim. O BPC pode ser suspenso se a pessoa:

• Deixa de atender aos critérios de renda ou deficiência

• Não realiza revisões periódicas obrigatórias

• Fica com o CadÚnico desatualizado

• Deixa de comparecer às convocações do INSS

• Não tiver cadastro biométrico

Por isso, é fundamental manter os dados atualizados e sempre guardar documentos médicos e comprovantes de despesa.

Conclusão: o BPC é um direito de quem precisa

O diagnóstico de câncer já é um baque físico e emocional. Somar a isso a falta de recursos financeiros é algo que ninguém deveria enfrentar sozinho.

Se você ou um familiar está nessa situação, não deixe de buscar orientação jurídica especializada. Com os documentos certos e a estratégia correta, é possível conseguir o BPC e garantir uma renda mensal para enfrentar o tratamento com mais segurança e dignidade.

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