Médico: Saiba Como Funciona a Restituição das Contribuições Pagas a Mais ao INSS

Você, médico, que trabalha em múltiplos lugares ou que atua como autônomo e ainda faz plantões em hospitais, já se perguntou se está pagando mais do que deveria ao INSS? Essa situação é mais comum do que parece, e muitos profissionais de saúde acabam contribuindo acima do teto previdenciário sem perceber.

Se esse é o seu caso, você pode ter direito à restituição das contribuições pagas a mais ao INSS. E o melhor: é possível reaver esses valores, desde que você saiba como proceder. Quer entender melhor? Continue lendo e descubra como garantir o que é seu por direito.

Contribuições Acima do Teto: Por Que Isso Acontece?

Muitos médicos acabam contribuindo ao INSS por diferentes vínculos: um consultório próprio, plantões em hospitais, clínicas privadas e até contratos como pessoa jurídica (PJ). Cada uma dessas atividades gera uma contribuição previdenciária, que é calculada sobre o salário ou rendimento de cada vínculo.

Quem ganha um salário igual ou maior que esse teto contribui para a previdência social pagando uma alíquota máxima (o cálculo é feito por faixas), e pode ser diretamente da folha de pagamento.

No entanto, o INSS tem um limite máximo de contribuição, conhecido como teto previdenciário. Acontece que, se somarmos todas as suas remunerações (de todos os vínculos) é possível que você ultrapasse esse teto, consequentemente, você pagará, de certa forma, os impostos “duplicados”.. E o que isso significa? Você pode estar pagando mais do que deveria!

Então, se tem, por exemplo, 3 vínculos, de um recebe R$ 4.500,00, do segundo R$ 3.286,02, e do terceiro recebe R$ 5.004,00. A contribuição previdenciária deveria recair apenas sobre o valor do primeiro e do segundo vinculo, o terceiro vinculo não recai contribuição previdenciária, pois com a remuneração do primeiro e do segundo já chega no valor do teto.

Para resolver um problema assim, é preciso informar à Receita Federal qual a principal fonte pagadora do salário mensal para, então, conseguir que o desconto de alíquota do INSS seja feito em um salário de cada vez e sem ultrapassar o limite.

Uma vez solucionada a questão, você poderá seguir normalmente com o seu pedido de restituição

Em 2024, o teto previdenciário está em R$ 7.786,02. Se a soma das suas remunerações ultrapassa esse valor, você está pagando contribuições além do necessário. A boa notícia é que existe a possibilidade de restituição desse excedente.

Quem Tem Direito à Restituição das Contribuições Pagas a Mais?

Todo médico que contribui com o INSS por múltiplos vínculos de trabalho e ultrapassa o teto previdenciário tem direito à restituição dos valores pagos a mais. Isso se aplica tanto a médicos autônomos quanto àqueles que têm contratos CLT ou que recebem por meio de pessoa jurídica (PJ).

Aqui estão alguns exemplos de situações em que o médico pode pagar mais que o necessário ao INSS:

• Médicos com múltiplos empregos: Se você trabalha em hospitais, clínicas e também mantém consultório próprio, cada um desses locais pode estar recolhendo contribuições ao INSS separadamente, somando valores que ultrapassam o teto.

• Médicos que recebem adicional por plantões: Caso você receba rendimentos extras além do seu salário fixo, como plantões ou horas extras, isso pode aumentar suas contribuições além do limite máximo.

  
  

Como Funciona a Restituição das Contribuições Pagas a Mais?

Agora que você sabe que pode ter direito à restituição, vamos ao ponto principal: como reaver esse dinheiro? O processo pode parecer complexo, mas com as informações certas, é possível recuperar essas contribuições de forma legal e dentro da regulamentação. Antes de tudo é necessário fazer o cálculo para saber qual o valor que faz jus a título de ressarcimento, e também preencher o formulário de Pedido de Restituição ou Ressarcimento.

Passo a Passo Para Solicitar a Restituição:

1. Verifique se houve contribuição excedente: A primeira etapa é analisar suas contribuições ao INSS em cada vínculo empregatício. Para isso, acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível no site do Meu INSS, e confira todos os recolhimentos.

2. Calcule o valor excedente: Com os dados em mãos, calcule a soma total das contribuições feitas em cada ano. Se o valor total ultrapassar o teto previdenciário, você terá direito à restituição.

3. Reúna a documentação necessária: Para solicitar a devolução, é necessário apresentar comprovantes de pagamento (holerites, extratos bancários ou recibos de recolhimento) e o cálculo do valor pago a mais.

4. Faça a solicitação administrativamente: Com toda a documentação pronta, o pedido de devolução pode ser feito em uma agência da Receita Federal ou portal e-CAC (um requerimento por mês), via PE/DCOMP ou PER/DCOMP WEB.

5. Tenha o suporte de um advogado especializado: Como o processo de restituição pode envolver detalhes técnicos e burocráticos, sem contar que é necessário fazer os cálculos para saber quanto tem direito a receber de restituição, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário-tributário para garantir que todo o processo seja feito corretamente. O processo judicial, pode ser feito diretamente, sem necessidade de processo administrativo.

   
   

Veja alguns exemplos de outros documentos que você pode pedir para validar:

• Número do recibo da remuneração e pagamento do empregado ao e-social;

• Holerites do empregado;

• RPA - Recibo de Pagamento Autônomo;

• Extrato de Produção para Simples Conferência dos contribuintes cooperados;

• Dirf das empresas cooperadas e credenciadas;

• GFIP até 10/2021.

Prazo para Solicitar a Restituição

Outro ponto importante a ser observado é o prazo para solicitar a restituição. A legislação prevê que o contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos. Ou seja, se você identificar contribuições excedentes anteriores a esse período, elas não poderão ser restituídas.

Por isso, é essencial fazer uma análise periódica das suas contribuições, para evitar perdas financeiras.

A Reforma da Previdência Afetou a Restituição?

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas mudanças nas regras de aposentadoria e nos benefícios previdenciários. No entanto, as regras sobre o teto de contribuição e a possibilidade de restituição das contribuições pagas a mais não foram alteradas. Assim, médicos que contribuem além do teto continuam com o direito de pedir a devolução dos valores excedentes.

Calcular a restituição é bem simples. Acredite!

Você vai dominar esse cálculo tributário em três passos:

• Somar as contribuições do mês de cada fonte;

• Subtrair do resultado anterior o valor da contribuição sobre o teto;

• Corrigir a diferença encontrada pela SELIC, considerando que o termo inicial da correção é a partir da data do pagamento.

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Assim, você deve somar 1% no mês da restituição, conforme determina a legislação tributária.

Pronto. Fácil, não é?

Vantagens de Solicitar a Restituição

Pode parecer um processo trabalhoso, mas a restituição das contribuições pagas a mais oferece diversas vantagens, especialmente para médicos que atuam em diferentes frentes. Confira alguns benefícios:

• Recuperação de valores pagos indevidamente: Você pode recuperar um valor significativo que, de outra forma, seria perdido.

• Reinvestimento dos recursos: O valor recuperado pode ser usado para reinvestir em seu consultório, pagar despesas médicas ou até mesmo para planejar sua aposentadoria de forma mais eficiente.

• Planejamento financeiro: Ao regularizar suas contribuições, você pode planejar melhor suas finanças e evitar novos pagamentos indevidos.

• Valor atualizado: O montante sofre correção monetária e acréscimo de juros, sempre levando em conta a inflação do período, então, por mais antiga que seja a contribuição, você não vai sair perdendo!

  
  

Conclusão: Não Perca Tempo, Recupere o Que é Seu!

Se você é médico e contribui com o INSS por mais de um vínculo de trabalho, pode estar pagando além do necessário. Não deixe esses valores perdidos no sistema. Com o auxílio de um advogado previdenciário, você pode solicitar a restituição e recuperar o que pagou a mais.

Fique atento às suas contribuições, acesse seu CNIS e, se identificar valores excedentes, não perca tempo! Faça sua solicitação e garanta o que é seu por direito.

Caso precise de ajuda com o processo ou tenha dúvidas sobre suas contribuições, entre em contato com um advogado especializado na área previdenciária-tributária e garanta que tudo seja feito de forma rápida e eficiente.

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