Tudo Sobre a PENSÃO POR MORTE: O Que Mudou e Como Garantir o Melhor Benefício

A perda de um ente querido é um momento de dor imensurável, e junto com isso podem surgir preocupações financeiras. A pensão por morte existe para garantir um amparo aos dependentes do segurado falecido, mas você sabia que as regras desse benefício mudaram significativamente após a Reforma da Previdência?

Se você está buscando informações seguras e quer saber exatamente o que mudou, quem tem direito, qual é o valor da pensão e como evitar problemas na concessão, acompanhe este artigo até o final. E lembre-se: um advogado especializado é fundamental para evitar erros que possam resultar na negativa do benefício.

Como Era a PENSÃO POR MORTE Antes da Reforma?

Antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras eram mais favoráveis aos dependentes do segurado falecido. Veja como funcionava:

• Valor da pensão: O benefício correspondia a 100% da aposentadoria que o falecido recebia de aposentadoria ou teria direito a receber (se não era aposentado).

• Quem Tinha Direito:

  • Cônjuge ou companheiro(a);

  • Filhos menores de 21 anos ou com deficiência grave (de qualquer idade);

  • Pais (se comprovada dependência econômica);

  • Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência grave (de qualquer idade, e se comprovada dependência econômica).

• Duração do Benefício:

  • Para o cônjuge, a pensão era vitalícia se tiver mais de 45 anos de idade, e se o casamento ou a união estável tivessem durado pelo menos dois anos e o falecido tivesse pago o INSS por mais de 18 meses. Se o segurado não tiver contribuído por pelo menos 18 meses, a pensão só será paga por 3 meses!

    • Cônjuges ou companheiros com 44 anos de idade ou menos, receberá durante um período de tempo. Assim:

    • Menos de 21 anos → 3 anos de benefício;

    • De 21 a 26 anos → 6 anos de benefício;

    • De 27 a 29 anos → 10 anos de benefício;

    • De 30 a 40 anos → 15 anos de benefício;

    • De 41 a 44 anos → 20 anos de benefício;

    • A partir de 45 anos → Benefício vitalício.

  • Para os pais, é de forma vitalícia.

  • Para filhos e irmãos, o benefício era pago até os 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência grave, que será vitalício.

Isso significa que os dependentes tinham uma proteção financeira mais forte e sem tantas reduções no valor.

O Que Mudou com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência trouxe alterações importantes, especialmente no cálculo do valor do benefício e na duração da pensão. Veja o que mudou:

1. Novo Cálculo do Valor da PENSÃO POR MORTE

Agora, a pensão por morte é calculada assim:

• 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber, mais 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

• Se houver apenas um dependente, ele receberá 60% do valor.

• Com dois dependentes, o valor será de 70%, e assim sucessivamente, até o limite de 100%.

• Se tiver dependentes com deficiência, o benefício continua sendo 100% do valor da aposentadoria.

Exemplo:

Se um segurado recebia R$ 3.000,00 de aposentadoria e faleceu, deixando esposa e um filho, a pensão será de 70% desse valor, ou seja, R$ 2.100,00, dividido igualmente entre os dependentes.

Ou seja, após a reforma da previdência o valor da pensão por morte é menor.

Como Evitar a Negativa do Benefício?

Infelizmente, muitos pedidos de pensão por morte são negados pelo INSS. Isso ocorre porque a análise é burocrática e exige documentação precisa.

Principais motivos de negativa:

• Falta de comprovação de união estável ou dependência econômica;

• Documentação incompleta ou errada;

• Tempo de contribuição insuficiente;

• Erros no cadastro do INSS (CNIS) que precisam ser corrigidos;

• Contribuição abaixo do salário mínimo que precisa complementar...

A melhor maneira de evitar esses problemas é contar com um advogado previdenciário especializado. Ele vai garantir que tudo esteja correto e que você tenha acesso ao melhor benefício possível.

Não Corra Riscos, Busque Ajuda Especializada

As novas regras da pensão por morte tornam o processo mais complexo e podem impactar em um valor muito menor do benefício recebido pelos dependentes. Com tantas mudanças, é fundamental contar com um advogado previdenciário para:

✅ Garantir que todos os documentos estejam corretos;

✅ Evitar negativa do pedido;

✅ Acompanhar o processo e evitar atrasos;

✅ Buscar o melhor valor possível dentro da lei.

Não deixe para depois! Se você tem dúvidas ou quer garantir que sua família esteja protegida financeiramente, fale agora com um advogado especializado.

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